Postado em 14/12/2017

ATUALIZAÇÃO DO BACEN/JUD
Com a atualização, o sistema bloqueará valores durante todo o dia seguinte ao do pedido

O sistema Judicial de penhoras online de dinheiro em contas bancárias – BACEN/JUD – receberá atualizações que resultarão numa abrangência e efetividade maior do sistema.

Duas atualizações serão realizadas.

A primeira diz respeito à inclusão de corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras.

Estão entre as instituições inclusas a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), a Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais e a B3).

Desta forma, os ativos financeiros depositados/aplicados nestas instituições também poderão ser alcançados pela penhora online.

A segunda atualização trata da forma da execução das ordens. Atualmente, apenas o saldo inicial do dia seguinte ao pedido é congelado. Com a atualização, o sistema bloqueará valores durante todo o dia seguinte ao do pedido.

Além destas atualizações, o BACEN informou que também pretende, futuramente, incluir os consórcios no sistema de penhora online. Então, se isso se concretizar, valores investidos em consórcios de automóveis, casas, terrenos, etc. também poderão ser penhorados pelo Judiciário.


 

Fonte: Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br/legislacao/5182613/penhora-line-podera-atingir-investimentos-corretoras

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Fonte: Fonte: Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br/legislacao/5182613/penhora-line-podera-atingir-investimentos-corretoras. Acesso em 13/11/2017.

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